CPI da Previdência apresentará relatório final em novembro

Postada em 26 de Setembro
Link da Notícia: http://br.blastingnews.com/politica/2017/09/cpi-da-previdencia-apresentara-relatorio-final-em-novembro-002039769.html
Autor: José Moutinho

A CPI realizou 31 audiências públicas, concluiu seus trabalhos e apresentará em 6 de novembro seu relatório final.

Em julho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, no #Senado Federal, emitiu o seu relatório do semestre, no qual apontou que a Previdência Social não é deficitária, mas superavitária. Cerca de R$ 25 bilhões (ao ano) são arrecadados pelo empresariado junto aos seus trabalhadores. No entanto, esse montante foi desviado da Previdência. Foi apontado, também, que os bancos têm uma dívida acumulada de R$ 500 bilhões.

No primeiro semestre, a CPI realizou 24 audiências e ouviu 114 lideranças de diversos setores públicos e privados, das quais foram tiradas conclusões de que o governo federal deve repassar à Previdência os milhões de recursos dela desvinculados para outros fins.

Conforme noticiado, em 21 de março, o Senado aprovou a instalação da #CPI DA Previdência a fim de apurar os desvios de verbas, fraudes, sonegações, desvinculações, entre outros eventos nocivos à Previdência Social, tão acusada pelos defensores da #Reforma da Previdência de ser deficitária.

Em 21 de setembro, a CPI, em segunda fase, realizou sua última reunião, a 31ª, quando acolheu contribuições de instituições públicas federais do Poder Executivo, Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF). Estas mostraram detalhadamente como ocorrem as sonegações à Previdência Social em diversos âmbitos. Há distribuição disfarçada de lucros, subfaturamento, empresas fantasmas, créditos indevidos, trabalho informal (sem registro na Carteira de Trabalho), ocultação de hora extra, prêmios e comissões, entre tantas outras práticas lesivas à Previdência.

Uma das conclusões desta 31ª reunião é que o poder público precisa, urgentemente, concentrar esforços no combate à sonegação por meio do aprimoramento (modernização) dos instrumentos de fiscalização, bem como a legislação visando coibir a impunidade tributária.

Segundo o delegado da Polícia Federal (PF) Paulo Teles de Castro Domingues, ao se priorizar tal combate aos fraudadores da Previdência, a arrecadação será mais ainda positiva, podendo dobrar e até triplicar seu montante. De acordo com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, em sua nota técnica, o raciocínio de déficit “é um argumento frágil diante do que a Previdência tem por arrecadar”.

Não há déficit, há fraudes

Segundo o presidente da CPI, Paulo Paim (PT-RS), cerca R$ 956 bilhões podem retornar aos cofres da Previdência, uma vez realizadas as cobranças junto aos devedores. Ao se combater também a apropriação indébita, os recursos da Previdência superarão R$ 30 bilhões ao ano.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de R$ 56 bilhões ao ano são fraudados da Previdência Social.

Por seu turno, a CPI da Previdência deu conta de que cerca de R$ 115 bilhões/ano são fraudados.

O ex-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antonio Romero, disse os governos brasileiros, de 1966 a 1999, desviaram R$ 400 bilhões da Previdência Social para outros fins, como diversas obras públicas. Esse valor foi apresentado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal informou à CPI que cerca de R$ 143 bilhões/ano da Previdência são fraudados via manipulação de informações em diversas instâncias. Para o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, em sua apresentação à CPI em 17 de setembro, a relação despesas/receitas previdenciárias, desde 1995, mostra que as despesas superam as receitas. Ele mostrou que a Previdência apresentou, em 2016, um déficit de R$ 151,9 bilhões.

A CPI mostrou que tal déficit se resolve na medida em que fontes de financiamento da Previdência não vão para outros fins – por intermédio da Desvinculação das Receitas da União (DRU) –, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS/Pasep, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outros recursos federais. Além disto, há dívidas e sonegações.

Há muito mais informações por vir. Acompanhemos a CPI, bem como ansiosamente aguardemos pelo relatório final em 6 de novembro, que poderá ser a pá de cal na Reforma da Previdência do governo Temer, muito fragilizado pelos escândalos de corrupção.

3 comments

  1. Responder
    Adir Valéria Bandeira Saab Vitta

    Diante de tantas condutas em evidente desrespeito e descumprimento aos textos legais, comprovados pela CPI da Previdência, não pode o trabalhador ser penalizado com esta proposta de Reforma da Previdência que o obrigue a trabalhar por mais tempo e a recolher mais contribuições , para , ao final da vida , receber uma aposentadoria reduzida . Afinal , ele não concorreu para o resultado . Queremos o direito à uma aposentadoria digna , após o período de 30 / 35 anos trabalhados e corretamente contribuidos para com a Previdência Social . Senador Paulo Paim , agradecemos pelos seus esforços na luta pelos menos favorecidos . Muito obrigada.

  2. Responder
    Juliano Machado

    Para mim, é um escândalo que o beneficiário de pensão idoso, que contribui mês a mês para vir a conquistar também sua sonhada aposentadoria, justamente nesse período tão difícil da vida, onde vê o valor dos remédios e planos de saúde superarem, por vezes, em mais de 100% o reajuste do seu benefício, ser obrigado agora a ter de escolher, na hora de se aposentar, entre seu benefício atual e sua aposentadoria, ou manter as duas, mas limitado a um sofrível limite de 2 salários mínimos que mal dá para pagar as despesas básicas da velhice. Já para aquele aposentado, saber que quando seu cônjuge se for, terá que se virar apenas com seu benefício é preocupante. Mais preocupante ainda para aquele que está a beira da morte, por saber que quando for desta melhor, deixará o seu companheiro em situação financeira tão delicada, sabendo que o mesmo jamais poderá aproveitar do benefício previdenciário que ele levou algumas dezenas de anos para conquistar.

  3. Responder
    celiamariabraz

    A pretexto de destruir a nossa previdencia Temer faz uso de todas as formas de mentiras ,mas que não se sustentam diante das provas ,,,,Porque Meirelles que foi ate o ano passado conselheiro administrativo da JBS ,,,que deve bilhões a previdencia Homem de PESO NO COGLOMERADO BILIONARIO FRIBOI ,não sente vergonha de querer essa reforma da previdencia ,,,intervenção é a solução

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